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@ talvasconcelos
2025-04-01 15:54:53Bitcoin tem-se afirmado como um meio de pagamento global, atraindo cada vez mais comerciantes e consumidores. Em Portugal, os pequenos e médios empresários têm uma oportunidade única para reduzir custos, expandir mercados e proteger-se da inflação ao aceitar bitcoin como opção pagamento.
Apesar das vantagens, muitos comerciantes enfrentam desafios significativos, especialmente no que toca às obrigações fiscais e à falta de conhecimento (ou vontade de aprender) por parte dos contabilistas. Questões como o registo contábil adequado, a tributação do IRC e a facturação com IVA ainda geram incerteza e dificultam a adopção da criptomoeda.
Este artigo explora como os comerciantes podem aceitar bitcoin de forma legal e eficiente, analisa os desafios fiscais e contábeis e apresenta soluções práticas para superar os obstáculos impostos pela regulamentação e pela falta de apoio dos profissionais de contabilidade.
Benefícios de Aceitar Bitcoin
1. Redução de Custos
Aceitar pagamentos em bitcoin permite evitar taxas bancárias elevadas, especialmente em transacções internacionais. Como as transferências ocorrem directamente entre carteiras digitais, sem a intermediação de bancos, os comerciantes podem poupar significativamente em comissões e taxas de processamento.
2. Liquidação Rápida
Diferente dos pagamentos bancários tradicionais, que podem demorar dias, uma transacção na rede Bitcoin pode ser confirmada em minutos, ou em segundos ou menos usando a Lightning Network. Isto reduz o tempo de espera para a disponibilidade dos fundos e melhora o fluxo de caixa dos comerciantes.
3. Expansão de Mercado
Os comerciantes podem atrair clientes internacionais e um público mais inovador e tecnológico. A aceitação de bitcoin pode diferenciar um negócio da concorrência e aumentar a base de clientes ao incluir entusiastas de criptomoedas e consumidores que preferem meios de pagamento descentralizados.
4. Protecção Contra Inflação
Bitcoin pode actuar como reserva de valor, protegendo o património contra desvalorizações monetárias. Em contextos de inflação elevada, manter parte do capital em Bitcoin pode ajudar a preservar o poder de compra a longo prazo.
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| Bruno de Gouveia da Care to Beauty - A Seita Bitcoin |Como Funciona na Prática?
1. Aceitação Directa vs. Conversão Automática
Os comerciantes podem optar por aceitar bitcoin directamente, mantendo-o na sua carteira digital, ou utilizar serviços como OpenNode, Swiss Bitcoin Pay, Coincorner ou Coinbase para converter automaticamente os pagamentos em euros. A escolha depende da estratégia da empresa quanto à exposição à volatilidade da criptomoeda.
2. Configuração de Carteira Bitcoin
Para receber pagamentos directamente, o comerciante precisa de uma carteira Bitcoin segura, como Electrum, BlueWallet ou Aqua entre outras. Estas carteiras oferecem diferentes níveis de segurança e acessibilidade, permitindo que os comerciantes escolham a solução mais adequada ao seu modelo de negócio.
3. Facturação e Registo Contábil
Cada pagamento deve ser facturado em euros, com referência à taxa de câmbio do momento. O registo contábil deve ser feito correctamente para garantir a conformidade fiscal, reflectindo o valor recebido em bitcoin e a sua equivalência em euros na altura da transacção. Muitas carteiras e plataformas de pagamento oferecem relatórios detalhados que facilitam o registo contábil e a declaração fiscal.
Obrigações Fiscais e Contábeis
1. IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas)
Os rendimentos obtidos através de bitcoin devem ser devidamente registados na contabilidade da empresa, uma vez que são considerados receitas operacionais. Para efeitos fiscais, a conversão do valor recebido em bitcoin deve ser feita com base na taxa de câmbio vigente no momento da transacção, garantindo um registo transparente e conforme com as normas contábeis.
Se a empresa optar por manter os bitcoins sem os converter imediatamente para euros, estes podem ser classificados como activos intangíveis, conforme a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF), artigo 6. No entanto, se forem utilizados como meio de pagamento recorrente, por exemplo pagar a fornecedores que também aceitem bitcoin, podem ser classificados como inventário, dependendo da natureza da actividade empresarial.
No momento da venda ou conversão dos bitcoins para euros, qualquer mais-valia obtida é considerada um rendimento da empresa e estará sujeita a tributação em sede de IRC à taxa geral em vigor.
2. IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
As transacções de troca de bitcoin por euros estão isentas de IVA, conforme o artigo 9.º, alínea 27), subalínea d), do Código do IVA (CIVA), que reconhece as criptomoedas como meios de pagamento e as exclui da incidência de IVA.
No entanto, a venda de bens ou serviços pagos em bitcoin deve ser facturada normalmente, em euros, com a taxa de IVA correspondente ao produto ou serviço comercializado. Para garantir conformidade fiscal, a factura deve indicar a contrapartida em euros, com base na taxa de câmbio do momento da transacção, independentemente da moeda utilizada no pagamento.
Na prática, aceitar pagamento em bitcoin funciona de forma muito semelhante a aceitar pagamento em dinheiro físico... 😉
3. Registos e Demonstrações Financeiras
As empresas que aceitam bitcoin devem manter registos contabilísticos detalhados sobre todas as transacções realizadas. bitcoin pode ser registado como activo intangível ou inventário, dependendo do seu uso:
- Activo intangível: Quando a empresa detém bitcoin como reserva de valor ou investimento, registando-o ao custo de aquisição e procedendo a ajustamentos caso haja desvalorização relevante.
- Inventário: Se a empresa opera no sector de compra e venda de criptomoedas ou usa bitcoin para transacções comerciais frequentes, deve ser registado como inventário, seguindo as regras de mensuração aplicáveis a mercadorias.
As demonstrações financeiras devem reflectir correctamente a posse de bitcoin, incluindo informações sobre variações de valor ao longo do tempo. Os contabilistas devem garantir a correta apresentação destes activos nos balanços e relatórios anuais, o que pode exigir reavaliação periódica dos valores contabilizados.
O Obstáculo: Contabilistas e a Falta de Apoio
1. Falta de Conhecimento
Muitos TOC não estão familiarizados com a contabilidade de criptomoedas, o que gera incertezas e complicações para os comerciantes.
2. Resistência e Falta de Vontade
Em vez de se actualizarem, muitos contabilistas recusam-se a aprender sobre Bitcoin, deixando os comerciantes sem apoio adequado.
3. Impacto nos Negócios
Com a falta de informação e apoio dos TOC, muitos comerciantes evitam aceitar bitcoin, perdendo uma oportunidade de mercado.
Soluções e Alternativas
1. Educação e Autonomia
Os comerciantes podem aprender o essencial sobre contabilidade de bitcoin para questionar e orientar os seus contabilistas. Existem recursos online, cursos e materiais educativos que permitem aos empresários compreender as melhores práticas para registo e declaração das transacções em bitcoin.
2. Ferramentas e Software
Existem algumas plataformas que ajudam na gestão e declaração de criptomoedas, fornecendo relatórios detalhados sobre transacções, ganhos e impostos devidos. Essas ferramentas facilitam a organização financeira e reduzem erros contábeis.
3. Rede de Apoio
Juntar-se a comunidades de empresários e especialistas em bitcoin pode ajudar a encontrar soluções e recomendações de contabilistas competentes. Fóruns, grupos em redes sociais e associações focadas no tema podem ser excelentes fontes de suporte e partilha de experiências.
4. Links uteis
Conclusão
Aceitar bitcoin pode ser vantajoso para pequenos e médios comerciantes, mas a burocracia e a falta de conhecimento dos contabilistas dificultam esse processo. É essencial que os comerciantes exijam um melhor serviço dos seus TOC e procurem alternativas para garantir que estão em conformidade com a lei, aproveitando ao mesmo tempo os benefícios desta nova forma de pagamento.
Disclaimer: Este artigo é meramente informativo e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico ou fiscal. É recomendável consultar um profissional qualificado para obter orientações específicas sobre a aceitação de bitcoin e as obrigações fiscais associadas. A legislação pode variar e é importante estar sempre actualizado com as normas vigentes. A responsabilidade pela aceitação de bitcoin e o cumprimento das obrigações fiscais recai exclusivamente sobre o comerciante. O autor não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da aceitação de bitcoin ou da interpretação das informações contidas neste artigo.
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