@ talvasconcelos
2025-04-01 15:54:53
Bitcoin tem-se afirmado como um meio de pagamento global, [atraindo cada vez mais comerciantes](https://btcmap.org/map#7/40.24180/-7.05872) e consumidores. Em Portugal, os pequenos e médios empresários têm uma oportunidade única para reduzir custos, expandir mercados e proteger-se da inflação ao aceitar bitcoin como opção pagamento.
Apesar das vantagens, muitos comerciantes enfrentam desafios significativos, especialmente no que toca às obrigações fiscais e à falta de conhecimento (ou vontade de aprender) por parte dos contabilistas. Questões como o registo contábil adequado, a tributação do IRC e a facturação com IVA ainda geram incerteza e dificultam a adopção da criptomoeda.
Este artigo explora como os comerciantes podem aceitar bitcoin de forma legal e eficiente, analisa os desafios fiscais e contábeis e apresenta soluções práticas para superar os obstáculos impostos pela regulamentação e pela falta de apoio dos profissionais de contabilidade.
## Benefícios de Aceitar Bitcoin
### 1. Redução de Custos
Aceitar pagamentos em bitcoin permite evitar taxas bancárias elevadas, especialmente em transacções internacionais. Como as transferências ocorrem directamente entre carteiras digitais, **sem a intermediação de bancos**, os comerciantes podem poupar significativamente em comissões e taxas de processamento.
### 2. Liquidação Rápida
Diferente dos pagamentos bancários tradicionais, que podem demorar dias, uma transacção na rede Bitcoin pode ser confirmada em minutos, ou em segundos ou menos usando a Lightning Network. Isto reduz o tempo de espera para a disponibilidade dos fundos e melhora o fluxo de caixa dos comerciantes.
### 3. Expansão de Mercado
Os comerciantes podem atrair clientes internacionais e um público mais inovador e tecnológico. A aceitação de bitcoin pode diferenciar um negócio da concorrência e aumentar a base de clientes ao incluir entusiastas de criptomoedas e consumidores que preferem meios de pagamento descentralizados.
### 4. Protecção Contra Inflação
Bitcoin pode actuar como reserva de valor, protegendo o património contra desvalorizações monetárias. Em contextos de inflação elevada, manter parte do capital em Bitcoin pode ajudar a preservar o poder de compra a longo prazo.
| [](https://youtu.be/B9fCDjybtrU&t=3518) |
|:--:|
| *Bruno de Gouveia da Care to Beauty - A Seita Bitcoin* |
## Como Funciona na Prática?
### 1. Aceitação Directa vs. Conversão Automática
Os comerciantes podem optar por aceitar bitcoin directamente, mantendo-o na sua carteira digital, ou utilizar serviços como OpenNode, Swiss Bitcoin Pay, Coincorner ou Coinbase para converter automaticamente os pagamentos em euros. A escolha depende da estratégia da empresa quanto à exposição à volatilidade da criptomoeda.
### 2. Configuração de Carteira Bitcoin
Para receber pagamentos directamente, o comerciante precisa de uma carteira Bitcoin segura, como Electrum, BlueWallet ou Aqua entre outras. Estas carteiras oferecem diferentes níveis de segurança e acessibilidade, permitindo que os comerciantes escolham a solução mais adequada ao seu modelo de negócio.
### 3. Facturação e Registo Contábil
Cada pagamento deve ser facturado em euros, com referência à taxa de câmbio do momento. O registo contábil deve ser feito correctamente para garantir a conformidade fiscal, reflectindo o valor recebido em bitcoin e a sua equivalência em euros na altura da transacção. Muitas carteiras e plataformas de pagamento oferecem relatórios detalhados que facilitam o registo contábil e a declaração fiscal.
## Obrigações Fiscais e Contábeis
### 1. IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas)
Os rendimentos obtidos através de bitcoin devem ser devidamente registados na contabilidade da empresa, uma vez que são considerados receitas operacionais. Para efeitos fiscais, a conversão do valor recebido em bitcoin deve ser feita com base na taxa de câmbio vigente no momento da transacção, garantindo um registo transparente e conforme com as normas contábeis.
Se a empresa optar por manter os bitcoins sem os converter imediatamente para euros, estes podem ser classificados como activos intangíveis, conforme a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF), artigo 6. No entanto, se forem utilizados como meio de pagamento recorrente, por exemplo pagar a fornecedores que também aceitem bitcoin, podem ser classificados como inventário, dependendo da natureza da actividade empresarial.
No momento da venda ou conversão dos bitcoins para euros, qualquer mais-valia obtida é considerada um rendimento da empresa e estará sujeita a tributação em sede de IRC à taxa geral em vigor.
### 2. IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
As transacções de troca de bitcoin por euros estão isentas de IVA, conforme o artigo 9.º, alínea 27), subalínea d), do Código do IVA (CIVA), que reconhece as criptomoedas como meios de pagamento e as exclui da incidência de IVA.
No entanto, a venda de bens ou serviços pagos em bitcoin deve ser facturada normalmente, em euros, com a taxa de IVA correspondente ao produto ou serviço comercializado. Para garantir conformidade fiscal, a factura deve indicar a contrapartida em euros, com base na taxa de câmbio do momento da transacção, independentemente da moeda utilizada no pagamento.
**Na prática**, aceitar pagamento em bitcoin funciona de forma muito semelhante a aceitar pagamento em dinheiro físico... 😉
### 3. Registos e Demonstrações Financeiras
As empresas que aceitam bitcoin devem manter registos contabilísticos detalhados sobre todas as transacções realizadas. bitcoin pode ser registado como activo intangível ou inventário, dependendo do seu uso:
- **Activo intangível:** Quando a empresa detém bitcoin como reserva de valor ou investimento, registando-o ao custo de aquisição e procedendo a ajustamentos caso haja desvalorização relevante.
- **Inventário:** Se a empresa opera no sector de compra e venda de criptomoedas ou usa bitcoin para transacções comerciais frequentes, deve ser registado como inventário, seguindo as regras de mensuração aplicáveis a mercadorias.
As demonstrações financeiras devem reflectir correctamente a posse de bitcoin, incluindo informações sobre variações de valor ao longo do tempo. Os contabilistas devem garantir a correta apresentação destes activos nos balanços e relatórios anuais, o que pode exigir reavaliação periódica dos valores contabilizados.
## O Obstáculo: Contabilistas e a Falta de Apoio
### 1. Falta de Conhecimento
Muitos TOC não estão familiarizados com a contabilidade de criptomoedas, o que gera incertezas e complicações para os comerciantes.
### 2. Resistência e Falta de Vontade
Em vez de se actualizarem, muitos contabilistas recusam-se a aprender sobre Bitcoin, deixando os comerciantes sem apoio adequado.
### 3. Impacto nos Negócios
Com a falta de informação e apoio dos TOC, muitos comerciantes evitam aceitar bitcoin, perdendo uma oportunidade de mercado.
## Soluções e Alternativas
### 1. Educação e Autonomia
Os comerciantes podem aprender o essencial sobre contabilidade de bitcoin para questionar e orientar os seus contabilistas. Existem recursos online, cursos e materiais educativos que permitem aos empresários compreender as melhores práticas para registo e declaração das transacções em bitcoin.
### 2. Ferramentas e Software
Existem algumas plataformas que ajudam na gestão e declaração de criptomoedas, fornecendo relatórios detalhados sobre transacções, ganhos e impostos devidos. Essas ferramentas facilitam a organização financeira e reduzem erros contábeis.
### 3. Rede de Apoio
Juntar-se a comunidades de empresários e especialistas em bitcoin pode ajudar a encontrar soluções e recomendações de contabilistas competentes. Fóruns, grupos em redes sociais e associações focadas no tema podem ser excelentes fontes de suporte e partilha de experiências.
### 4. Links uteis
- [Website Aceita Bitcoin](https://aceitabitcoin.pt)
- [Grupo Telegram Aceita Bitcoin](https://t.me/aceitabitcoin)
- [Mario Moura Contabilidade](https://mmc.pt/en/)
- [MM Law](https://www.mmlaw.pt/)
## Conclusão
Aceitar bitcoin pode ser vantajoso para pequenos e médios comerciantes, mas a burocracia e a falta de conhecimento dos contabilistas dificultam esse processo. É essencial que os comerciantes exijam um melhor serviço dos seus TOC e procurem alternativas para garantir que estão em conformidade com a lei, aproveitando ao mesmo tempo os benefícios desta nova forma de pagamento.
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_**Disclaimer:** Este artigo é meramente informativo e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico ou fiscal. É recomendável consultar um profissional qualificado para obter orientações específicas sobre a aceitação de bitcoin e as obrigações fiscais associadas. A legislação pode variar e é importante estar sempre actualizado com as normas vigentes. A responsabilidade pela aceitação de bitcoin e o cumprimento das obrigações fiscais recai exclusivamente sobre o comerciante. O autor não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da aceitação de bitcoin ou da interpretação das informações contidas neste artigo._
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