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2025-02-22 19:35:46
MPT ingressa com ação na Justiça contra CDP por riscos à segurança dos trabalhadores em porto no PA
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Segundo o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), parte dos píeres do terminal TMU-1 apresenta afundamentos, buracos, rachaduras e fraturas devido a falhas na manutenção. Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará
Companhia Docas do Pará
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) entrou com uma ação na Justiça contra a Companhia Docas do Pará (CDP) pedindo a interdição de parte dos píeres dos Terminais do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no nordeste do Pará.
A ação, realizada na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, ocorreu após a CDP descumprir duas interdições feitas por auditores fiscais do trabalho no píer do terminal TMU-1. O g1 entrou em contato com a Companhia Docas do Pará e aguarda um posicionamento.
Segundo o MPT, o local está com afundamentos, buracos, rachaduras e fraturas por conta de falhas de manutenção, além da ausência de sinalizações de segurança, locais de abrigo, descanso e condições sanitárias decentes aos trabalhadores.
Dos pedidos feitos à Justiça
Na ação, o MPT pede prioritariamente que a CDP cumpra os Termos de Interdição feitos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE) que determinou a paralisação parcial das máquinas e equipamentos de serviços do píer.
O MPT pede ainda que a Companhia cumpra 10 obrigações que incluem a regularização dos pisos das vias e da parte inferior da estrutura dos píeres (colunas e vigas com rachaduras), além de garantir condições elétricas, sanitárias e abrigo adequados.
Porto de Vila do Conde, em Barcarena, é o maior do Pará com relação ao comércio exterior.
Ary Souza/ O Liberal
Até corrigir todas as irregularidades, a CDP deve continuar pagando os salários dos funcionários, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.
O Ministério Público do Trabalho quer também que a companhia pague indenização de até R$ 9 milhões por dano moral coletivo.
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Das interdições não cumpridas
Desde março de 2024, a SRTE e o MPT fizeram várias fiscalizações no Porto de Vila do Conde. Nesse período, a SRTE lavrou autos de infração e dois Termos de Interdição do Píer do Terminal TMU-1, um em abril de 2024 e outro em fevereiro de 2025.
Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), é interditado.
Reprodução / Auditoria Fiscal do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho afirmou que a CDP realizou melhorias, não foram suficientes para afastar o grave e iminente risco à vida e à segurança dos trabalhadores.
De acordo com o MPT, o cenário demonstra “verdadeiro descaso com a vida e a integridade física de uma coletividade de trabalhadores, bem como o total desrespeito aos direitos humanos”.
Ainda segundo o órgão, a Companhia Docas do Pará demonstra “uma postura de quase inércia diante de uma situação que reclama medidas urgentes e imediatas, apresentando cronograma de plano de ação de quase 1 ano para contratação dos serviços e, após a contratação, de quase dois anos para sua execução”.
Transtornos no porto de Vila do Conde, em Barcarena, causa longas filas de caminhões
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