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@ Leitura Aleatória 2.0
2025-04-02 13:50:17
O Bitcoin e as criptomoedas surgiram como uma alternativa descentralizada ao sistema financeiro tradicional. No entanto, no Brasil, o **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** tem adotado medidas para controlar e limitar a exposição de investidores e instituições a esses ativos. Neste artigo, exploraremos as principais resoluções e regulamentações que restringem o investimento em Bitcoin no país.
## **O Posicionamento do Banco Central do Brasil (Bacen)**
O Banco Central do Brasil (Bacen) e outros órgãos reguladores, como a **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**, têm adotado uma postura cautelosa em relação às criptomoedas.
### **Resolução Bacen nº 4.753/2021**
- Proíbe que instituições financeiras ofereçam serviços de criptomoedas em suas carteiras sem autorização prévia.
- Restringe bancos e corretoras de operarem diretamente com criptoativos, limitando sua integração ao sistema financeiro tradicional.
### **Comunicado do Bacen sobre Riscos das Criptomoedas**
- O Bacen já emitiu alertas sobre os riscos de volatilidade, fraudes e falta de garantias em investimentos em Bitcoin.
- Recomenda que investidores tratem criptomoedas como ativos de alto risco.
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## A CVM e as Restrições a Fundos de Investimento em Bitcoin
A **CVM** tem sido mais restritiva que o Bacen em relação a produtos financeiros baseados em criptomoedas.
### **Deliberação CVM nº 175/2022**
- Proíbe fundos de investimento no exterior (FIE) de alocarem mais de **10% do patrimônio** em criptomoedas.
- Impede que fundos multimercados brasileiros tenham exposição direta a Bitcoin e outras criptomoedas.
### **Instrução CVM nº 555/2021**
- Estabelece que **ETFs de Bitcoin** não podem ser comercializados no Brasil sem aprovação expressa da CVM.
- Até hoje, nenhum ETF de criptomoeda foi aprovado no país.
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## **Tributação e Controles da Receita Federal**
Além das restrições do Bacen e da CVM, a **Receita Federal** impõe regras rígidas para transações em Bitcoin:
### **Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019**
- Obriga declaração de todas as operações em criptomoedas acima de **R$ 35 mil** por mês.
- Tributa ganhos de capital em criptomoedas em **15% a 22,5%**, dependendo do valor.
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## **O Bitcoin Sob Vigilância do SFN**
O Sistema Financeiro Nacional tem adotado medidas para **limitar a adoção em massa do Bitcoin**, seja por meio de regulamentações rígidas, restrições a fundos ou alertas sobre riscos.
Enquanto o mercado de criptomoedas cresce globalmente, no Brasil ainda há um **cenário de cautela e controle**, com o SFN buscando evitar que criptomoedas desafiem a hegemonia do sistema financeiro tradicional.