PL 4/2025: reforma do Código Civil e o novo ‘Livro de Direito Civil Digital’
O Projeto de Lei 4/2025 propõe alterações no Código Civil de 2002, modificando 1.197 de seus 2.046 artigos — o equivalente a 58,5%. As mudanças suscitam questionamentos sobre se, na prática, não estaríamos diante de um novo código, ainda que não explicitamente declarado como tal. Spacca Juristas e operadores do direito têm expressado divergências quanto à […]
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2025-05-23 19:23:16PL 4/2025: reforma do Código Civil e o novo ‘Livro de Direito Civil Digital’