Dirigente sindical perde estabilidade se empresa fecha, decide juíza
A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical, prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem a finalidade de assegurar autonomia no ofício sindical. Nos casos em que a empresa é fechada, essa estabilidade também é extinta. Esse foi o fundamento da juíza Cinthia Lima de Araújo, da 3ª Vara do […]
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2025-04-27 15:16:57Dirigente sindical perde estabilidade se empresa fecha, decide juíza